Procon autua aéreas por cobrar para marcar assento; Anac permite cobrança

O Procon de Porto Alegre (RS) autuou nesta sexta-feira (27) as companhias aéreas Latam, Gol e Azul por cobrarem para escolher antecipadamente o assento no avião. Embora a medida seja permitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Procon afirma que a cobrança é indevida.

A Gol e a Azul já cobram caso o passageiro queira escolher com antecedência onde irá sentar no avião. A Latam anunciou que passará a cobrar a partir de 16 de agosto. Os valores variam entre R$ 10 e R$ 25, dependendo do tipo de tarifa e da companhia aérea.

Segundo a diretora do Procon de Porto Alegre e vice-presidente da Associação Brasileira de Procons, Sophia Martini Vial, a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. “O passageiro tem de ir sentado e nunca vi ninguém andar de pé no avião. Então, não faz sentido cobrar pela marcação do assento. A gente acha que essa cobrança é indevida e, por isso, as empresas foram autuadas”, afirma.

Fonte: Uol